Carta de Condução Para Estrangeiros

Se já está a viver em Portugal com autorização de residência chegou a altura de pedir a equivalência para a sua carta de condução. Basta ter carta de condução no seu país de origem para poder pedir a carta de condução portuguesa.

Actualmente pode tratar de tudo isso online na página do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) que é a entidade responsável por esse assunto em Portugal. O custo é de 30€, no entanto o IMT poderá exigir mais requisitos (exame teórico ou prático) que acrescerão mais custos consoante a sua proveniência como por exemplo quando a carta estrangeira foi emitida num país que não aderiu às convenções internacionais sobre trânsito rodoviário.

São necessários, para a equivalência da carta de condução para viaturas ligeiras de passageiros e motorizadas de cilindrada até 125, os seguintes documentos:

1 – Carta de condução válida e definitiva.

2 – Um documento de identificação, com residência em Portugal (qualquer documento de identificação emitido pelo Estado português, como por exemplo a autorização de residência, exceto o passaporte).

3 – Um atestado médico. O atestado médico é eletrónico, emitido e enviado pelo médico ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através da internet. É necessário para todas as categorias de carta.

4 – Declaração, emitida pela entidade congénere ao IMT (entidade estrangeira emissora do titulo) ou entidade consular, que comprove que a carta é autêntica e que indique: a data de emissão e a validade da carta; as categorias de veículos que o condutor pode conduzir, com as datas de habilitação e restrições que cada categoria tiver.

Caso a carta não esteja escrita em português, espanhol, francês ou inglês necessitará também de tradução da carta para português, autenticada pela embaixada ou consulado português (ou de outro Estado-membro da União Europeia) no país onde a carta foi emitida.

Para veículos de outras categorias (C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, ou das categorias B e BE) e conduz ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou faz transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, irá precisar também de mais um documento:

5 – Certificado de aptidão psicológica (CAP) que poderá ser pedido a um psicólogo em Portugal.

Assim que submeta a documentação e efectuar o pagamento o pedido será analisado e se estiver conforme, irá receber uma guia que lhe permitirá conduzir enquanto não receber a carta de condução portuguesa definitiva. Assim que pronta a carta será enviada para a morada que indicar ao submeter a documentação.

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