Como Abrir uma Empresa em Portugal – Parte 2/3

Startups, Portugal: tipos de negócio

Existem estruturas jurídicas diferentes para as empresas em Portugal, que vão desde os comerciantes que trabalham a nível pessoal a grandes empresas com muitos empregados. O Código das Sociedades Comerciais regula as empresas em Portugal e define as diferentes formas jurídicas. Deixamos aqui uma breve visão geral:

Empresas de propriedade de um indivíduo

Empresário em Nome Individual (Trabalhador Independente, Freelancer)
Unipessoal de Responsabilidade Limitada
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Empresas de propriedade de mais de uma pessoa

Empresa Privada de Responsabilidade Limitada (Sociedade por Cotas)

Empresa portuguesa com um mínimo de dois sócios e investimento mínimo de capital de EUR5000. Os accionistas pagam um mínimo de 100 euros por acção e são conjuntamente responsáveis ​​por tudo o que foi acordado nos estatutos. Os acionistas são responsáveis ​​por dívidas até os valores cobertos pelos ativos da empresa.

Empresa de capital aberto (Sociedade Anómina)

Empresa portuguesa que requer pelo menos 5 acionistas e um investimento de capital mínimo de 50.000 euros. A responsabilidade de dívidas é limitada a ativos de negócios e os acionistas são responsáveis ​​por valores até o valor de suas ações.

Parceria (Sociedade em Nome Colectivo)

Empresa portuguesa com um mínimo de dois parceiros cuja responsabilidade se estende aos bens pessoais que podem ser usados ​​para cobrir dívidas.

Parceria de Responsabilidade Limitada (Sociedade em Comandita)

Empresa portuguesa com um mínimo de dois parceiros que são uma mistura de parceiros gerais que gerem o negócio e têm responsabilidade ilimitada (incluindo bens pessoais) e parceiros que fornecem capital e cuja responsabilidade é limitada ao montante investido.

Cooperativa

As organizações sem fins lucrativos operam através de princípios cooperativos e assistência mútua dos membros. São entidades legais livremente estabelecidas cujo capital e composição podem variar. As cooperativas portuguesas são reguladas pelo Instituto do Setor Cooperativo Antônio Sérgio (CASES).

Lisboa startup scene e freelancers em Portugal

Indivíduos que desejam iniciar negócios em Lisboa ou em outras cidades portuguesas por conta própria podem escolher entre os seguintes:

Empresário em Nome Individual

Esta é uma forma básica de trabalho por conta própria em Portugal, onde indivíduos (empresários em nome individual) comercializam, são livres para fazer o que querem com os lucros, depois dos impostos pagos, e têm responsabilidade ilimitada por dívidas comerciais. Não há exigência de capital mínimo para iniciar e nenhuma exigência de qualquer constituição formal ou contrato social.

Sociedade Unipessoal por Cotas

Similar ao primeiro porque se trata de apenas uma pessoa que administra o negócio, no entanto similar a outras Lda em que a responsabilidade da dívida é limitada aos ativos da empresa. Deve haver um investimento mínimo de capital de EUR5000.

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Semelhante à Sociedade Anónima, mas o investimento de capital inicial de EUR5000 deve consistir em pelo menos dois terços de caixa. Até um terço pode ser utilizado como garantia atribuindo alguma segurança.

Freelancer

Em Portugal os trabalhadores Freelancer podem operar como Trabalhadores Independentes. Se você está fornecendo um serviço em vez de operar como uma empresa (por exemplo, jornalista, cabeleireiro, eletricista), você pode trabalhar como freelancer em Portugal, desde que tenha uma autorização de residência, número fiscal e número de segurança social. Você será responsável por fazer seus próprios pagamentos de imposto de renda e contribuições de segurança social.

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