POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de ora em diante “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” aplicada de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores dos serviços prestados, quer seja em formato físico, quer seja online, pelo PRISCO BUSINESS GROUP SA, inscrito no NIPC: 515157066 e NISS: 25151570666, com escritório em Praça da Justiça nº191, piso 1, sala 1 4715-125 Braga, que fica autorizado a tratar dos dados recolhidos através dos formulários, websites, simuladores, propostas, documentos ou outros meios, em suporte de papel ou eletrónico, destinados a permitir o contacto com o PRISMAAT, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo titular dos dados , nos termos da legislação aplicável, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Esta POLÍTICA reveste-se de caráter geral e abstrato, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas pela PRISMAAT no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

Artigo 1.º

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O GRUPO PRISCO supra identificado, cuja atividade é a prestação de serviços, com reflexo nas finalidades e meios de tratamento de dados pessoais do TITULAR DOS DADOS, podendo, por este motivo, atuar, no que à legislação de proteção de dados diz respeito, como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou como “responsável conjunto pelo tratamento” dos dados pessoais, fornecidos pelo respetivo titular, na entrega de DOCUMENTOS, independentemente do seu suporte, diretamente ou por intermédio de outrem. O fornecimento, ao GRUPO PRISCO, dos DADOS PESSOAIS recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação. Os DADOS PESSOAIS serão tratados, consoantes os casos, seja como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou como “responsável conjunto pelo tratamento”, para as finalidades enumeradas no artigo 4.º, infra, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Artigo 2.º

Contacto de proteção de dados

O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a proteção de DADOS PESSOAIS pode ser efetuado, por escrito, para os seguintes endereços: Praça da Justiça nº191, piso 1, sala 1 4715-125 Braga. E-mail: info@prismaat.com.

Artigo 3.º

Tratamento de dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS fornecidos na relação estabelecida com a PRISMAAT são tratados em conformidade com os preceitos legais, sendo nomeadamente:

  • tratados de forma lícita, leal e transparente;
  • recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
  • conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

Artigo 4.º

Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados no quadro infra e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades.

Finalidade Fundamento de Licitude Prazo de Conservação
Tratamento necessário para a execução de serviços de consultorias e assessoria e orientação a empresas e indivíduos para realocação cultural e local no exterior. Apresentação, proposição, celebração e execução do contrato de prestação de serviços Até um ano após a finalização do processo e serviços prestados.

Artigo 5.º

Recolha de dados junto de outras fontes

A PRISMAAT poderá proceder à recolha de informação respeitante ao TITULAR DOS DADOS que se considere relevante para os serviços de consultoria e assessoria e orientação a empresas e indivíduos para realocação cultural e local no exterior, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo TITULAR DOS DADOS, no âmbito da finalidade.

 Artigo 6.º

Direitos do titular dos dados

O titular dos DADOS PESSOAIS tem direito a solicitar à PRISMAAT, mediante pedido escrito dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais:

  • O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
  • A correção ou atualização de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
  • O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;
  • A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito. Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a:
  • Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
  • Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do “responsável pelo tratamento” ou de terceiros.

Artigo 7.º

Segurança dos dados pessoais

A PRISMAAT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os DADOS PESSOAIS contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita, pelos meios físicos e eletrónicos e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, garantindo assim a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes.

Artigo 8.º

Alterações à política de privacidade

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser objeto de alteração periódica, mediante publicação no website da PRISMAAT, ou por divulgação por qualquer meio do qual fique registro escrito, incluindo o correio eletrónico ou postal, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do TITULAR DOS DADOS. As alterações serão comunicadas com publicidade correspondente a sua relevância ou mediante comunicação individualizada.

Artigo 9. °

Plataforma Online

 Localização

O site da PRISMAAT pode ser acedido através dos domínios: www.prismaat.com.

 Comentários

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Multimédia

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