Residentes Não Habituais e Atividades de Elevado Valor Acrescentado

Uma lição para os expatriados que abrem um negócio em Portugal

Uma das primeiras tarefas para os expatriados que imigraram para Portugal é declarar se são ou não residentes habituais (NHR) nas Finanças. Não uma tarefa difícil depois de descobrir como navegar no site do Portal das Finanças. É aí que se pedir para o estatuto NHR. É um processo bastante fácil; basta fornecer alguma documentação, e esperar que seja concedido o estatuto. ( Instruções em Inglês )

Antes de avançar passamos a explicar um pouco o nosso processo de visto de residência. Como a maioria dos americanos que desejam imigrar para Portugal, solicitamos o visto D7. Este é o tipo de visto concedido a aposentados (ou seja, não a trabalhadores). Como eu era freelancer trabalhando remotamente para uma empresa dos EUA aos olhos de imigração Portuguesa, era “empreendedora”. Desta forma decidiram que o mais adequado seria um visto D2. Visto adequado para os trabalhadores independentes. O problema foi que assim teria que abrir uma empresa Portuguesa.

No final de 2018, conheci a PRISMAAT num espaço de co-working onde na altura estávamos todos. Estando um pouco assoberbada com a ideia de ter que abrir uma empresa em Portugal, pensei que os anjos tinha descido do céu quando vi o seu roll-up com as palavras “Assistência para Visto D2” ao passar em frente aos seus escritórios. E assim começou o nosso maravilhoso relacionamento!

Vinco #1

Em Janeiro de 2019 nasceu a Green Hat Coaching & Consulting, LDA (GHCC). Infelizmente, eu ainda a trabalhar como freelancer para uma empresa nos EUA. A boa notícia é que, sob o estatuto NHR, a maior parte do rendimento no estrangeiro é isento do imposto em Portugual por dez anos consecutivos. Então o meu rendimento nos EUA deveria estar livre de impostos em Portugal. Mas … tendo em conta que ainda estava a trabalhar como independente …. isto esta estava para ser definido. Tínhamos ouvido dizer que só seriamos isentos de impostos se fossemos empregados por conta de outrém.

Vinco # 2

Em Maio de 2019, eu terminei o meu contrato com a empresa norte-americana, e comecei um contrato via a GHCC. Isto começou a criar um fluxo de rendimento em Portugal que exigiu uma alteração no meu estatuto NHR de forma a incluir um código de “atividades de elevado valor acrescentado”. Este ponto é de extrema importância! Este código permite estabelecer um máximo de 20% dos impostos sobre os meus rendimentos pessoais (do meu salário na GHCC) em vez dos normais 30+%.

Eu sabia onde encontrar o meu estatuto de NHR no Portal das Finanças (PdF), mas quando eu fui para verificá-lo, fiquei consternada ao descobrir que meu código era 888, “atividade de não valor acrescentado”. Não era bom!!! Isto significou que a taxa de imposto de 20% não seria aplicável. Mas, como o proprietária de uma empresa portuguesa, eu tinha direito a mudar para o código 802, o correspondente a “atividades de elevado valor acrescentado” adequado para para os proprietários da empresa. Sem problemas, então. Isto deveria ser fácil de provar, pensei. Se você não tem uma empresa, existem muitos outros códigos que podem ser aplicados, cada um com suas próprias exigências de documentos. (referência do documento de instruções acima.)

O site PdF é vasto, a tradução em Inglês é desajeitada, e meu Português ainda não está nesse nível de sofisticação. Depois de muito procurar, eu finalmente encontrei uma maneira de enviar um e-mail para solicitar a modificação do código. Mas não havia informações sobre a documentação necessária. Tendo em conta que estava prestes a começar a receber um salário pela GHCC, a alteração deste código passou a ser essencial! Sem o código, o meu contabilista teria que declarar que pagaria o imposto de renda mais elevado. Felizmente, ele foi capaz de criar um documento (em Português), que detalhou o meu pedido indicando qual o código e por quê a alteração.

Apesar das minhas tentativas não fui capaz de enviar a mensagem através do site PdF, então decidir visitar sua localização na minha cidade de Braga, apenas esta sexta-feira passada com a impressão do documento na mão.

Vinco # 3

Felizmente, as Finanças são um estabelecimento público muito eficiente. Tem vários balcões de atendimento com pessoas pacientes e prestáveis. E embora a maioria não fale Inglês, o Google Translate é o nosso melhor companheiro.

Cheguei cerca da 9:30 e tirei uma senha para uma das filas. Quando me chamaram, a senhora nesse balcão indicou que eu não tinha tirado a senha correta. Escolhi a letra de senha errada para o tipo de alteração que queria pedir. Desta forma colocaram-me atrás da fita amarela em fila para ser atendida a seguir no primeiro balcão que tratasse desse assunto disponível.

Quando foi a minha vez de novo, eu mostrei ao agente o referido documento. O documento foi extremamente útil para nos ajudar a passar a primeira fase – a compreensão do meu pedido. O senhor que nos atendeu desapareceu então para os escritórios atrás com o documento na mão.

Quando voltou tentou explicar-nos (em Português, é claro) que ele não nos conseguia ajudar e referiu algo sobre Lisboa. Não percebi mas tentamos continuar a comunicar com o Google. No final, ele encontrou o documento de instrução (link acima) em Português e Inglês e imprimiu ambos. Juntos encontramos o parágrafo correspondente com as instruções sobre como solicitar a alteração do código. Ainda bem que o funcionário que nos atendeu teve toda a paciência e tenacidade para encontrar uma forma de nos explicar tudo.

Vinco # 4

Munida das instruções, liguei novamente para a os Anjos da PRISMAAT para obter assistência.

Dirigi-me ao escritório da Prisco, onde o Nuno Cerqueira estava pronto para ajudar.

A documentação importante que precisava de ser enviada para Lisboa é um documento que cada empresa envia para o governo. Pode ser encontrada no website ePortugal . É a chamado Certidão Permanente e tem todos os fatos básicos sobre o negócio, incluindo uma lista dos sócios e gerentes. No meu caso, este documento prova que eu própria são a gerente da GHCC o que justifica o meu código 802 para o estatuto NHR.

Claro que, quando fomos para encontrar a Certidão Permanente da Green Hat o código já tinha expirado. Como foi preciso pedir um novo, foi preciso esperar mais algumas horas para que estivesse disponível. O Nuno ofereceu-se para tomar conta do processp. Enquanto isso fomos preparando a requisição e o envelope. O Nuno foi capaz de reutilizar o texto original do contabilista e desenvolvê-lo de forma mais agradável e profissional (muito além de minha compreensão da língua). Assim que recebesse o código de Certidão Permanente bastava imprimi-lo e incluí-lo na carta para os serviços centrais das finanças em Lisboa.

Lição Bonus para o dia: Aprendi o que são caixas de correio portuguesas. O Nuno mencionou que iria enviar a carta via correio azul. “O que é correio azul?”, Perguntei. Ele explicou. Espalhados por Portugal podemos encontrar pares de cilindros que se parecem com bocas de incêndio grandes. Um vermelho e outro azul. Estes são caixas de correio. Correio azul (blue) é o correio aéreo que demora um-dia de entrega em Portugal. O vermelho é o correio normal. Mais lento, mas mais barato. Finalmente, depois de quase um ano, fui capaz de perceber o que eram estes marcos do correio

Assim … a primeira parte da missão está cumprida. A carta foi enviada. Adiamos o meu salário de Setembro alguns dias. Temos até ao dia 8 para obter o código de “atividades de elevado valor acrescentado”. Depois disso o meu salário será tributado à taxa mais elevada – pelo menos este mês.

Fique atento para ver como a história se desenrola.

Post Script – Vinco # 5

Contei a minha história hoje a um colega na hora do almoço. Ele está aqui com um visto de trabalho de outro país, mas também com estatuto de NHR e também à espera de um código “atividades de elevado valor acrescentado”. A equipe de RH aqui onde trabalhamos, alertou-o que poderia levar até um ano (!!!) para ser dado o código. No entanto, uma vez que o código é concedido, é retroativo, e podemos pedir uma forma de restituição de imposto. Não tenho a certeza se esta espera se vai aplicar também no meu caso, mas veremos. Fique ligado.

Thene Sheehy

09/2019

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