O Sistema Educativo Português está dividido em diferentes níveis de ensino, essencialmente sequenciais. Tem início na Educação Pré-escolar, com um ciclo de frequência opcional dos 3 aos 6 anos de idade. A frequência da Educação Pré-escolar é facultativa, reconhecendo-se à família o primeiro papel na educação dos filhos, consagrando-se, contudo, a sua universalidade para as crianças a partir dos 4 anos de idade (Lei n.º 65/ 2015, de 3 de julho). A rede nacional de Educação Pré-escolar é constituída pela rede pública e pela rede privada (com e sem fins lucrativos). A oferta educativa para crianças entre os 0 e os 3 anos de idade não faz parte do sistema educativo, não sendo da responsabilidade do Ministério da Educação, mas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. As respostas Ama, Creche e Creche Familiar consistem na oferta existente para as crianças desta faixa etária.
Pré-Escola
A Educação Pré-escolar é considerada a primeira etapa do sistema educativo. Tem um papel formativo e complementa a educação familiar com a qual deve estabelecer uma estreita cooperação. É opcional para crianças a partir dos 3 anos de idade e até ingressarem no ensino obrigatório. É universal para todas as crianças, a partir dos 4 anos de idade, o que significa que o Estado tem o dever de garantir, para esta faixa etária, a existência de uma rede de educação pré-escolar gratuita que permita a inscrição de todas as crianças.
Ensino Básico – 1º Ciclo
Continua com o Ensino Básico, que compreendendo três ciclos sequenciais. O 1º ciclo de 4 anos (idade esperada de frequência, dos 6 aos 10 anos de idade), está organizado em áreas curriculares: disciplinares (engloba as disciplinas de Expressão Artística/ Motora; Estudo do Meio; Língua Portuguesa e Matemática), as não disciplinares (engloba as áreas de Área de Projeto; Estudo Acompanhado e Formação Cívica) e as disciplinares de frequência facultativa (engloba a disciplina de Educação Moral e Religiosa).
Ensino Básico – 2º Ciclo
O 2º ciclo de 2 anos (idade esperada de frequência, dos 10 anos aos 12 anos de idade), correspondendo ao CITE 1, está organizado em áreas curriculares: disciplinares (engloba as áreas de Línguas e Estudos Sociais – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e História e Geografia de Portugal -; Matemática e Ciências da Natureza; Educação Artística e Tecnológica – Educação Visual e Tecnológica, Educação Musical e Educação Física -; e facultativamente, a formação pessoal e social – Educação Moral e Religiosa) e as não disciplinares (engloba as áreas de Área de Projeto; Estudo Acompanhado; Formação Cívica.
Ensino Básico – 3º Ciclo
Um 3º ciclo com uma duração de 3 anos (idade esperada de frequência, dos 12 anos aos 15 anos de idade), correspondendo ao CITE 2. Está também organizado em áreas curriculares: disciplinares ( Língua Portuguesa; Língua Estrangeira (LE1 + LE2); Ciências Humanas e Sociais – História e Geografia -; Matemática; Ciências Naturais e FísicoQuímica; Educação Visual; outra disciplina – Educação Musical, Teatro ou Dança-; Educação Tecnológica; Educação Física; Introdução às TIC (9º ano); Formação Pessoal e Social; e a facultativa Educação Moral e Religiosa) e as não Disciplinares ( Área de Projeto; Estudo Acompanhado; Formação Cívica).
Cada um dos Ciclos completa e aprofunda o anterior, devendo, por isso, existir uma articulação sólida entre todos.
Formação Vocacional
Os cursos vocacionais do ensino básico destinam-se a alunos a partir dos 13 anos de idade com duas retenções no mesmo ciclo ou mais de duas retenções em ciclos diferentes, na totalidade do seu percurso escolar.
Estes cursos estão organizados em módulos e têm a colaboração de diferentes empresas, instituições e entidades, sediadas na mesma área geográfica da escola, que, em parceria, oferecem momentos de prática simulada, adequada à idade dos alunos ou contribuem mesmo com a lecionação de módulos da componente vocacional. Os cursos vocacionais têm equivalência ao 6º ou ao 9º ano de escolaridade, mas não conferem certificação profissional.
Ensino Secundário
Segue-se o Ensino Secundário, que corresponde a um ciclo de três anos, (idade esperada de frequência, dos 15 aos 18 anos de idade), correspondendo ao CITE 3 e que inclui sete tipos de cursos: Cursos Científico-Humanísticos, Cursos Profissionais, Cursos Artísticos Especializados, Cursos com planos próprios (Cursos Científico-Tecnológicos), Cursos de Ensino e Formação de jovens.
Os cursos vocacionais de nível secundário destinam-se a alunos a partir dos 16 anos, designadamente os que se encontrem em risco de abandono escolar, e que, apesar de terem obtido aproveitamento no ensino básico, pretendem uma oferta mais técnica que lhes permita uma saída profissional concreta.
Ensino Superior
O ensino superior está organizado em: ensino Superior Universitário que confere os graus de Licenciado, Mestre e Doutor e o ensino Superior Politécnico que confere os graus de Licenciado e Mestre.
O Ensino Superior está estruturado de acordo com os princípios de Bolonha e é direcionado aos alunos que completaram com sucesso o Ensino Secundário ou que possuem uma qualificação legalmente equivalente.
O CITE 4 corresponde ao Ensino pós-secundário não superior, enquanto o CITE 5 corresponde a programa de Ensino Superior de curta duração. O CITE 6 compreende os programas de Licenciatura (ou equivalentes) e o CITE 7 os programas de Mestrado (ou equivalente). Por último, o CITE 8 compreende os programas de Doutoramento (ou equivalente).
Outros Modelos
Existem ainda Modalidades especiais de Educação Escolar. São elas a Educação Especial; a Formação Profissional; o Ensino de Adultos; o Ensino à distância; e o Ensino do Português no estrangeiro.
Para mais informações sobre a estrutura do sistema educativo português, consulte as publicações The Structure of the European Education Systems 2019/20: Schematic Diagrams em https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/content/structureeuropean-education-systems-201920-schematic-diagrams_en e Compulsory Education in Europe – 2019/20 em https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/content/compulsory-education europe-%E2%80%93-201920_en.
No sistema educativo português existem modalidades de ensino que visam assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória, bem como permitir o prosseguimento de estudos a alunos dos ensinos básico e secundário que, por razões de natureza diversa, se encontram impedidos de frequentar uma escola, nomeadamente o ensino doméstico e
o ensino individual. O ensino doméstico e o ensino individual visam dar resposta às famílias que, por razões de mobilidade profissional ou de natureza estritamente pessoal, pretendem assumir uma maior responsabilidade na educação dos seus filhos ou educandos em idade escolar, optando por ensiná-los fora do contexto escolar.
O ensino doméstico e o ensino individual estão regulamentados pela Portaria nº 69/2019, de 26 de fevereiro (https://dre.pt/application/conteudo/120272926). Este normativo define as regras e os procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como o processo de acompanhamento e a certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
A Portaria nº 69/2019, de 26 de fevereiro, alíneas a) e b), artigo 3º, bem como o DecretoLei nº 152/2013, de 4 de novembro (https://dre.pt/application/conteudo/504756), alíneas a) e b), nº 2, artigo 3º, definem o conceito de ensino individual como aquele que é ministrado, por um professor habilitado, a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino, e de ensino doméstico como aquele que é lecionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite.
A responsabilidade pelo percurso formativo dos alunos em ensino doméstico e em ensino individual é do respetivo encarregado de educação, ou do próprio, quando maior. Os alunos abrangidos pelo ensino doméstico e pelo ensino individual estão sujeitos à avaliação e à certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, e de acordo com os normativos em vigor, Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho https://dre.pt/application/conteudo/178548), na sua redação atual, Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho (https://dre.pt/application/conteudo/115652962) , Portaria nº 223-A/2018, de 3 de agosto, (https://dre.pt/application/conteudo/115886163) e Portaria nº 226-A/2018, de 7 de agosto (https://dre.pt/application/conteudo/115941646).
Nos termos do Artigo 194º da lei do Orçamento de Estado para 2019, no ano letivo 2019/2020 é alargado o regime de gratuitidade dos manuais a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.
Links Úteis
Direcção Geral da Educação (http://www.dgidc.min-edu.pt/) – Para obter informação sobre a oferta educativa do ensino secundário que atribui apenas certificação escolar, designadamente os planos de estudo dos Cursos Científico-humanísticos.
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (http://www.anqep.gov.pt/) – Para obter informação sobre ofertas de dupla certificação para jovens (escolar e profissional), como Cursos Profissionais, Cursos de Educação e Formação, Cursos de Aprendizagem, Cursos do Ensino Artístico Especializado e Cursos de Especialização Tecnológica.
Instituto do Emprego e Formação Profissional (https://www.iefp.pt/) – Para obter informação sobre os Cursos de Aprendizagem. São cursos de dupla certificação, em alternância, de nível 4, tutelados pelo IEFP, IP. Visam qualificar jovens (dos 15 aos 25 anos), privilegiam a sua inserção no mercado de trabalho e permitem o prosseguimento de estudos.
Direção-Geral do Ensino Superior (https://www.dges.gov.pt/pt) – Para obter informação sobre o acesso ao ensino superior, a rede do ensino superior (universidades, institutos e os cursos que oferecem), bolsas de estudo e ainda a mobilidade na Europa e a cooperação internacional. Também disponibiliza informação sobre os percursos pós secundários
Manuais escolares (https://www.dge.mec.pt/manuais-escolares)
Eurydice (https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/index_en.php_pt-pt) – O Eurydice publica descrições dos vários sistemas educativos europeus, relatórios comparativos relacionados com tópicos, indicadores e estatísticas específicas, assim como, notícias e artigos relacionados com o campo educacional.
