Renovação de Autorização de Residência

O processo de renovação de autorizações de residência em Portugal evoluiu. Com a dissolução do SEF e o surgimento da AIMA, após a fusão com o Alto Comissariado para as Migrações, além da atribuição de competências ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN IP), os requerentes precisam estar cientes dos novos procedimentos. Este guia fornece instruções claras sobre como navegar pelas mudanças, garantindo que a sua estadia em Portugal permaneça segura e legal.

Elegibilidade para Renovação

Se é um cidadão estrangeiro residente em Portugal, pode renovar a sua autorização de residência através do IRN se ela ainda for válida ou tiver expirado há menos de seis meses. Uma autorização de residência é essencial para a sua estadia legal, seja temporária ou permanente, e requer renovação periódica.

Compreendendo o Processo de Renovação

A renovação da sua autorização de residência é um processo sistemático que começa com o agendamento de uma consulta. Isso pode ser feito através do site siga ou através do sigaApp, garantindo que você selecione o serviço correto e o motivo da sua visita.

Agendar uma Consulta

Para agendar a sua consulta de renovação, visite o site siga. Eis como:

Escolha ‘Registo’ como a entidade.
Seleccione ‘Cidadão’ como o tema, com ‘Autorização de residência’ como o subtema e ‘Renovação da autorização de residência’ como o motivo.
Escolha uma data, hora e o balcão de registo convenientes.
Preencha os seus dados pessoais para finalizar o agendamento. Receberá um email com todas as informações necessárias e um código de consulta.

Documentação Necessária

No dia da sua consulta agendada, certifique-se de trazer o seguinte:

A sua autorização de residência atual ou uma que tenha expirado há menos de seis meses.
Um passaporte válido ou documento de viagem equivalente.
Comprovativo de meios de subsistência e alojamento.
Prova de situação fiscal e de segurança social regularizada, se aplicável.
Autorização para acesso ao registo criminal (para requerentes com mais de 16 anos).

Para mais detalhes, consulte o Portal da Justiça.

Circunstâncias Especiais

Certos requerentes, como trabalhadores, educadores, investigadores e voluntários, podem precisar de fornecer documentação adicional. No entanto, para atividades de investimento ou se for vítima de tráfico humano, não é possível renovar numa loja do cidadão. Em vez disso, contacte diretamente a AIMA.

Onde Renovar

Pode renovar a sua autorização em múltiplos locais por todo o Portugal, com um total de 39 estações disponíveis entre Lojas de Cidadão e balcões do IRN. Lembre-se, todas as renovações requerem um agendamento prévio.

Custos de Renovação

As taxas para renovação da sua autorização de residência variam. Para um detalhamento completo dos custos envolvidos, consulte a Tabela de Taxas de 2022 fornecida pela AIMA.